1. Aceite dos termos
Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Caixinha dos Noivos ("plataforma", "serviço", "nós"), você ("usuário", "noivos") declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de uso e a nossa Política de privacidade.
Caso não concorde com algum dos termos, você não deve utilizar a plataforma.
2. Sobre o serviço
A Caixinha dos Noivos é uma plataforma digital que permite a casais criar uma página personalizada para receber contribuições financeiras ("doações") de seus convidados, por meio de pagamento via Pix ou cartão de crédito.
A plataforma não realiza diretamente o processamento financeiro: as transações são operadas por instituição de pagamento autorizada e regulada pelo Banco Central do Brasil.
3. Cadastro e conta
Para utilizar o serviço, é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
É preciso ter pelo menos 18 anos ou ser legalmente capaz para usar a plataforma. Em caso de detecção de fraude, falsidade ou má-fé, a conta pode ser suspensa ou encerrada sem aviso prévio.
4. Taxas e pagamentos
A criação e o uso da página são gratuitos. As taxas são cobradas exclusivamente sobre cada transação processada:
- Pix: 1,99% por doação.
- Cartão de crédito: 4,99% + R$ 0,49 por doação, com parcelamento em até 12x sem custo adicional para o noivo.
As taxas podem ser atualizadas mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail. O saldo arrecadado fica disponível para saque por Pix na conta bancária cadastrada pelo usuário.
5. Responsabilidades do usuário
Ao usar a plataforma, você se compromete a:
- Fornecer informações verdadeiras sobre o casal e o evento.
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral e aos bons costumes.
- Não publicar conteúdo ofensivo, difamatório, obsceno, ou que viole direitos de terceiros.
- Cumprir as obrigações tributárias decorrentes dos valores recebidos.
- Responder pela veracidade dos dados e por eventuais reclamações de doadores.
6. Responsabilidades da plataforma
Empregamos todos os esforços razoáveis para manter o serviço disponível, seguro e funcional. Contudo, não nos responsabilizamos por:
- Interrupções decorrentes de manutenção programada, força maior ou falhas em serviços de terceiros (gateway, hospedagem, redes).
- Conteúdo publicado pelos usuários nas suas páginas personalizadas.
- Decisões e disputas entre noivos e seus convidados.
- Perda de senha ou acesso indevido decorrente de descuido do próprio usuário.
7. Estornos e chargebacks
Doações realizadas estão sujeitas às regras dos meios de pagamento. Em caso de chargeback, estorno ou contestação de transação por parte do doador, o valor correspondente é debitado do saldo do noivo, incluindo eventuais taxas aplicáveis pelo adquirente.
8. Propriedade intelectual
A marca, o nome, o layout, os textos, o código e demais elementos da plataforma são de propriedade da Caixinha dos Noivos e protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas. É vedada qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa.
As fotos e textos enviados pelos noivos permanecem de propriedade dos mesmos. Ao publicá-los na plataforma, você concede uma licença não exclusiva para exibi-los na sua página enquanto a caixinha estiver ativa.
9. Encerramento da conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sacando o saldo disponível. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo dos saldos legitimamente devidos ao usuário.
10. Alterações dos termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes são comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo da plataforma após a vigência implica aceite da nova versão.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.
12. Contato
Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas para contato@caixinhadosnoivos.com.br ou pelo nosso canal de contato.